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Sobre o curso

Conteúdo programático:

 

A constituição de 1988 e a infância e a juventude.
Direito à vida e à saúde
liberdade
respeito
guarda
tutela
adoção
ministério público
a perda ou suspensão do poder familiar
ato infracional
medidas socioeducativas

 

 

Professora Ma. Anelize Caminha – Advogada com experiência na área de Direito Civil, com ênfase em Direito de Família e Sucessões. Professora no Centro Universitário Dom Bosco – UniDBSCO. Doutoranda na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Mestre em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Pós-graduada em Processo Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul . Atualmente é sócia do escritório de advocacia Caminha Advogados Associados. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais de Direito de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Rio Grande do Sul – IBDFAM/RS

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Conteúdo do Curso

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  • Material de apoio para as aulas do ECA
  • ECA – Aula 1 – Parte 1
  • ECA – Aula 1 – Parte 2
  • ECA – Aula 2 – Parte 1
  • ECA – Aula 2 – Parte 2
  • ECA – Aula 3 – Parte 1
  • ECA – Aula 3 – Parte 2
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